Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Empresa condenada a pagar pensão

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TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

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Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

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Câmara aprova projeto de legislação participativa

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Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

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PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel